A Primeira Câmara julgou irregulares as contas das Câmaras Municipais de Iguaracy e São João, ambas relativas a 2008, e aplicou multas nos valores de R$ 12 mil e R$ 6 mil aos ex-presidentes daquelas entidades, respectivamente, Mário Gonçalves de Araújo (Iguaracy) e Gilberto Guilherme da Rocha (São João).
De acordo com o relator dos processos, conselheiro Marcos Loreto, a Câmara de Iguaracy apresentou informações falsas na prestação de contas e não recolheu ao INSS o montante de R$ 84.766,20 relativo a parte das contribuições previdenciárias dos vereadores.
Já a Câmara de São João realizou pagamentos nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade de caixa, desrespeitando a LRF, e contratou serviços de assessoria e consultoria contábil sem licitação.
A Primeira Câmara determinou a imposição de Nota de Improbidade nas duas decisões pelas irregularidades verificadas.
FONTE: TCE-PE
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