O prazo para regularizar as motos de potência com até 50 cilindradas foi prorrogado. Os proprietários das chamadas “cinquentinhas” terão até o dia 28 de fevereiro para efetuar o registro. A data, que seria expirada hoje, foi estendida e a fiscalização que iniciaria amanhã só começará no dia 1º de março. A exigência do registro existe graças à revogação da liminar, datada de 16 de dezembro de 2010, pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital, Wagner Ramalho Procópio. Com isso, as motocicletas só poderão circular com registro e licenciamento.
De acordo com o gerente de Registro de Veículos do Detran-PE, Eronides Bezerra, durante todo mês de janeiro muitas pessoas foram ao posto do órgão buscar informações, mas apenas 89 registros foram efetuados até a última sexta-feira. “Ainda é muito pequeno esse número, mas esperamos que os usuários regularizem a situação”, diz. Para ficar em dia com a liminar, além da documentação é preciso pagar R$ 100,96 do emplacamento e R$ 279,27 do seguro obrigatório. Não é necessário o pagamento do IPVA, porque para motos abaixo de 50 cilindradas há a isenção.
A auxiliar de padaria Denise Gomes, 31, tem uma moto, que junto com seu marido, Jucelino Pereira, 34, usa para se locomover para o trabalho. Ela conta que pagou todas as taxas e não gostou de saber que o prazo foi estendido. “Tive que correr para me regularizar. Só falta emplacar. Meu medo é que com essa prorrogação, posteriormente, a exigência seja cancelada e quem pagou as taxas saia no prejuízo”, indagou.
A medida, que não foi bem recebida pelos motociclistas, ajudará a ordenar o trânsito, já que era difícil multar esses infratores, devido à ausência de placa, e ao próprio motorista que quando tinha seu veículo roubado não tinha como recuperar. “A fiscalização ajudará a punir os motoristas infratores que entram em contramão e avançam sinal, por exemplo. Mas, também vai ajudar os donos dos veículos. Quem tiver sua moto roubada vai poder dar parte na polícia, já que haverá uma documentação. Muitas vezes esses veículos são recuperados, mas não tem como entregar aos donos por falta de identificação”, explica Bezerra.
Outro benefício será para aqueles que, por ventura, venham a ser vítimas de um acidente. Agora, eles poderão receber o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que, atualmente, está no valor de R$ 13,5 mil. A partir do dia 1º de março quem for pego sem o devido registro estará cometendo uma infração gravíssima do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O condutor terá a motocicleta apreendida, será multado em R$ 191,54, e receberá sete pontos na carteira. A moto só será liberada depois que a mesma for regularizada.
FONTE: folhape.com.br
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