Você Sabia: "Governo usa taxa de luz para financiar dívida"

No ano passado, o governo arrecadou R$ 468 milhões numa taxa que vem embutida na conta de luz para custear o funcionamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desse total, a agência foi autorizada a utilizar R$ 194 milhões. Os R$ 274 milhões restantes ficaram retidos no Tesouro Nacional para pagar juros da dívida pública, compondo o chamado superávit primário. Nos últimos seis anos, o governo tem segurado perto de 60% dos recursos que deveriam ser entregues à Aneel.

Esse é um exemplo de como a conta de luz acaba sobrecarregada com taxas que nem sempre cumprem sua finalidade. O exemplo mais clássico é a Reserva Global de Reversão (RGR), um tributo que vem sendo cobrado desde 1957 para formar uma espécie de poupança do governo. Esse dinheiro seria usado para ressarcir concessionários pelos investimentos feitos na instalação de usinas e linhas de transmissão e não amortizados no prazo do contrato.

Mas isso era para o caso de o governo retomar a concessão e oferecê-la a outras empresas em um novo leilão. A tendência é a de que ocorra uma coisa diferente: o governo vai renovar os contratos antigos. Nessa hipótese, o ressarcimento não precisará ser feito, e a poupança feita desde 1957 não será necessária.
O limite para redução dos encargos são as contas públicas. Hoje, eles bancam vários investimentos que deverão ser feitos com recursos do Orçamento caso sejam reduzidos ou extintos.


Com informações da Agência Estado.