MPF embarga obras na orla fluvial de Petrolina

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina (PE) obteve uma liminar que embargou as obras de ampliação e reurbanização da orla fluvial de Petrolina, no sertão pernambucano. Com a medida judicial, os trabalhos só poderão ser retomados após a regularização do licenciamento ambiental. O descumprimento da determinação pode acarretar multa diária no valor de R$ 100 mil, a ser paga pelo município, além de outras sanções cíveis e criminais.

A decisão é resultado de ação ajuizada pelo procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. A Justiça Federal concordou com os argumentos do MPF e considerou que, no procedimento de licenciamento ambiental, não foram atendidos requisitos previstos na lei, como a comprovação idônea de que o projeto atende à utilidade pública e interesse social consagrados na legislação ambiental.

O MPF identificou ainda o potencial dano ambiental com a supressão de vegetação em área de preservação permanente de interesse federal e falta de elementos suficientes para avaliar se foram observados os requisitos estabelecidos por resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de um plano de recuperação da área degradada e de previsão de medidas compensatórias.


Com informações do Diario de Pernambuco.