Uma reunião, ontem, definiu ações de combate a loteamentos clandestinos em Caruaru. O encontro aconteceu na sede do Ministério Público, na cidade, e reuniu representantes dos loteamentos, prefeitura, Polícia Militar (PM) e Polícia Civil (PC).
A promotora Gilka Miranda estabeleceu como medidas de combate a afixação de placas avisando que o loteamento está em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a retirada de publicidade sobre vendas. Além disso, todos os loteadores devem apresentar em até 15 dias os contratos de compra e venda dos terrenos.
Principal desafio para regularizar os loteamentos é a falta do projeto de infraestrutura, que o dono da área deve apresentar a prefeitura.
Só com a aprovação deste planejamento, em conformidade com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é liberada a licença. “O projeto vai dar infraestrutura ao local e impedir a favelização da área”, explicou a promotora. Audiências com os donos dos loteamentos irregulares começam no dia 24, para que sejam avaliados os casos isoladamente. Aqueles que não tiverem condições de se tornarem regulares serão denunciados pelo Ministério Público e responderão criminalmente.
FONTE: folhape.com.br
A promotora Gilka Miranda estabeleceu como medidas de combate a afixação de placas avisando que o loteamento está em desconformidade com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e a retirada de publicidade sobre vendas. Além disso, todos os loteadores devem apresentar em até 15 dias os contratos de compra e venda dos terrenos.
Principal desafio para regularizar os loteamentos é a falta do projeto de infraestrutura, que o dono da área deve apresentar a prefeitura.
Só com a aprovação deste planejamento, em conformidade com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é liberada a licença. “O projeto vai dar infraestrutura ao local e impedir a favelização da área”, explicou a promotora. Audiências com os donos dos loteamentos irregulares começam no dia 24, para que sejam avaliados os casos isoladamente. Aqueles que não tiverem condições de se tornarem regulares serão denunciados pelo Ministério Público e responderão criminalmente.
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