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sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

TCE expede cautelar suspendendo concurso em Altinho




O conselheiro Romário Dias expediu, ontem, uma Medida Cautelar, monocrática, suspendendo o Processo Licitatório 02/2011 - Tomada de Preços - cujo objeto é a contratação de empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Altinho. Também foi determinada a anulação do processo seletivo já efetuado pela empresa IDHtec.


Segundo o voto do relator, as principais falhas apontadas no Processo Licitatório foram as seguintes:

Caráter restritivo do Certame, considerando a exigência indevida de documentos aos participantes do processo licitatório;

A IDHTEc, sociedade contratada tem estreita ligação com a empresa ASPERHS, a qual se encontra sob investigação do Tribunal de Contas. O TCE, em 2010, recomendou aos seus jurisdicionados que se abstivessem de contratar com esta última empresa.


Após a emissão da Cautelar, o prefeito do Município, José Sávio Omena, e o presidente da Comissão Permanentes de Licitação, Arlindo Rodrigues do Ó, foram comunicados e ficou estabelecido o prazo de cinco dias, contados a partir da ciência da Cautelar, para apresentarem defesa.


FONTE: tce.pe.gov.br


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