MPPE de olho na Ficha Limpa em Garanhuns

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça de Defesa da cidadania Alexandre Bezerra, deu entrada nesta segunda-feira (23) com uma Ação Civil Pública para impedir que a Câmara Municipal de Garanhuns reexamine as contas do ex-prefeito Silvino Andrade Duarte. As contas são referentes às gestões no período de 2002 e 2003; e foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o promotor de Justiça, o ex-prefeito havia tido os documentos rejeitados. “Com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, Silvino Andrade tentava administrativamente reverter a situação para poder concorrer as eleições 2012, burlando a Lei da Ficha Limpa”, dispôs o promotor.

O ex-prefeito Silvino Andrade entrou com uma ação judicial pedindo que fossem anuladas as decisões da Câmara e do Tribunal. Contudo, o juiz negou a liminar e ele então pediu desistência da ação. Aproveitando o novo momento político, o ex-prefeito fez dois requerimentos à Câmara Municipal de Garanhuns solicitando que as contas já rejeitadas fossem novamente julgadas. A Câmara se preparava para julgar novamente, quando a liminar do MPPE foi aprovada nesta segunda-feira (23), impedindo a reavaliação.


FONTE: MPPE