O Ministério Público
de Pernambuco (MPPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através da
promotora de Justiça de Araripina (Sertão) Vanessa Cavalcanti de Araújo, com o
proprietário do estabelecimento comercial “Renê Som”, Francisco Rene de Moraes.
A finalidade do TAC é fazer com que medidas sejam adotadas para que o local não
produza mais poluição sonora, visto que, segundo a promotora, o estabelecimento
vem abusando no uso de instrumentos que emitem ruídos.
O TAC diz que o
comerciante não poderá testar os equipamentos de som entre as 17h30 até às 8h30
do dia seguinte, seja no interior ou no exterior do local. Sendo assim, fica
permitido o uso dos instrumentos entre 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h30. Fora do
horário estabelecido, o lugar está autorizado a funcionar sem emitir ruídos que
perturbem o sossego da vizinhança. Segundo o documento, o teste dos equipamentos
só poderão ser feitos por, no máximo, cinco minutos, e no volume que não
ultrapasse os limites determinados pela lei.
Como foi publicado no
Diário Oficial desta sexta-feira (13/04), se o TAC for descumprido, o
responsável poderá pagar multa de R$ 100, correspondente a cada dia de
funcionamento em desrespeito à legislação, valor que será revertido ao Fundo
Estadual de Meio Ambiente.
FONTE: MPPE
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