Prefeitura de Petrolina ganha na justiça o direito de aplicar a lei que garante passe livre para idosos e deficientes no transporte coletivo

O Poder Judiciário considerou constitucional, a Lei municipal que garante passe livre às pessoas idosas acima de 60 anos e com deficiência em Petrolina. O Sindicato das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (Setranvasf) questionou a lei e moveu um processo na justiça, contra o município alegando inconstitucionalidade da lei. Através do resultado do processo em primeira instância, as empresas de transporte coletivo continuaram cobrando tarifas de idosos e deficientes, porém o município recorreu em maio de 2010, e na última semana o poder judiciário considerou a lei municipal constitucional, e decidiu que todas as empresas deixem de cobrar a tarifa de idosos e deficientes imediatamente.


“O município empenhado juridicamente recorreu e nós tivemos a decisão favorável do Tribunal de Justiça dizendo que a lei é constitucional e vai continuar em pleno vigor, então nós podemos aplicá-la, garantindo que o direito dos idosos e deficientes seja respeitado”, declarou a Procuradora Geral do Município Camila Cruz.

Os detalhes sobre a decisão serão divulgados na manhã desta terça-feira (13), às 8h30 em entrevista coletiva que acontecerá na Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes Coletivos (EPTTC). Durante a coletiva estarão presentes o Diretor Presidente da EPTTC, Paulo Valgueiro, a Procuradora Geral do Muncípio Camila Cruz, o Secretário de Acessibilidade Marcos Conceição e a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho Tereza Virginia de Carvalho.


 “As pessoas com deficiência passam a ser beneficiadas de forma plena, agora com esta decisão, nós podemos emitir carteiras de passe-livre municipal para pessoas com deficiência, isso é fruto do esforço do Prefeito Julio Lossio que coloca as pessoas em primeiro lugar”, afirmou o Secretário de Acessibilidade, Marcos Conceição.



FONTE: Assesoria de Comunicação