MPF entra na Justiça para que a Oi disponibilize atendimento pessoal em Pernambuco

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco entrou com uma ação civil pública contra a Oi. A entidade pede à Justiça Federal que determine à operadora a criação de setores de relacionamento presencial para atender seus usuários de telefonia celular. Solicita, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpra adequadamente seu papel de fiscalizador e tome medidas para a correção da irregularidade constatada.

Atualmente, o único canal disponibilizado pela Oi para atendimento de seus clientes é o call center. Na ação, o procurador da República Edson Virgínio Cavalcante Júnior requer que os usuários da operadora tenham a possibilidade, por meio de atendimento presencial, de solicitar informações, rescisão de contrato e entrega de reclamações mediante protocolo, além de poder exigir o fornecimento de quaisquer serviços prestados pela empresa.

O MPF considera que o serviço exclusivo de call center dificulta o acesso à informação ou à resolução do problema. Além disso,"viola preceiros do Código de Defesa do Consumidor, bem como não assegura o atendimento prioritário a idosos, gestantes, mulheres que estão amamentando e às pessoas com deficiência ou com crianças de colo".

De acordo com o Regulamento de Serviço Móvel Pessoal (SMP) da Anatel, toda operadora de celular deve disponibiliar pelo menos um setor de relacionamento presencial para população superior a 200 mil habitantes por microrregião e um adicional a cada 400 mil pessoas. O MPF requer que a Oi apresente, no prazo de 30 dias, plano estratégico para implantação de atendimento presencial em todo o estado de Pernambuco, cujo cronograma será acompanhado de perto pelo MPF e pela Anatel.


Com informações do Diario de Pernambuco.