São João: 11º município a receber recomendação do piso do professor

São João (Agreste) é o 11º município a receber recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o novo piso salarial para os profissionais do magistério que cumprem 40 horas de jornada semanais. A recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (16/03), foi apresentada pela promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel.

O aumento do salário deste ano foi de 22,22%, elevando o piso para a R$ 1.451. Essa quantia é calculada anualmente tendo como base dados de 2011 correspondentes à variação anual do valor mínimo por aluno, definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O prefeito de São João terá 60 dias para fazer o reajuste salarial, bem como pagar o valor retroativo a janeiro, em no máximo 90 dias. O retroativo deve ser pago em até três parcelas em meses consecutivos. Passados os 60 dias, o gestor do município deve encaminhar à Promotoria de Justiça a comprovação de que o novo piso foi adotado. E após 90 dias, o prefeito terá que comprovar o pagamento do retroativo. Caso a recomendação seja descumprida, o responsável pode responder a processo judicial por improbidade administrativa.

FONTE: MPPE