SÃO JOÃO DE CARUARU 2012 VIRA POLÊMICA NO TJPE

Uma das festas típicas mais badaladas de Pernambuco, o São João de Caruaru, está se tornando polêmica no Tribunal de Justiça. O órgão está avaliando a liberdade do consumidor comer e beber o que quiser durante a festa - e não somente consumir os produtos dos patrocinadores.

Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público contra a lei do município de Caruaru que determina que os patrocinadores têm exclusividade de comercialização. A lei impugnada (nº 4.416/2005 e seus artigos 55 e 56) declara que o Poder Executivo Municipal, através de ato normativo, poderá definir as áreas e perímetros da cidade em que, no período dos festejos juninos, as empresas patrocinadoras ou apoiadoras poderão divulgar suas marcas.


FONTE: pernambuco.com