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O secretário estadual de Saúde, Antonio Figueira, vai reunir-se amanhã (10) com o prefeito de São José do Egito para tratar da proibição, pela prefeitura, de pacientes de outros municípios serem atendidos no Hospital Gera Maria Rafael de Siqueira.
No dia 25 do mês passado, o secretário municipal de saúde, Augusto Valadares, que é primo legítimo do prefeito, baixou uma Portaria com o seguinte teor:
I- Fica terminantemente proibido o atendimento de pacientes oriundos de outros municípios em qualquer setor do Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira, salvo em casos de urgência/emergência.
II- Nos casos de urgência/emergência, ultrapassada a fase de risco o paciente deverá ser encaminhado ao seu município de origem.
Alega o prefeito Evandro Valadares que o Hospital estava recebendo mais gente de fora do que do próprio município e por essa razão ele baixou a Portaria.
A Secretaria Estadual de Saúde considera ilegal a Portaria do prefeito porque o município tem gestão plena do SUS. Ou seja, recebe por ano R$ 2,1 milhões do Ministério da Saúde para garantir o atendimento integral de média complexidade à população da microrregião do Pajeú. “E o SUS é universal e sem divisas e limites dentro do território nacional”.
FONTE: inaldosampaio.com.br
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